Alteração do Título IX 2024

Em 29 de abril de 2024, e após um período de proposta de dois anos, o Departamento divulgou sua Emenda de 2024 ao Título IX ("Regra Final"), que estabelece que: "A discriminação com base no sexo inclui a discriminação com base em estereótipos sexuais, características sexuais, gravidez ou condições relacionadas, orientação sexual e identidade de gênero." Essa alteração é consistente com a interpretação anterior do Departamento e codifica a decisão de Bostock. Além da variedade de comentários que o Departamento recebeu antes da emenda de 2020 ao Título IX, o Departamento recebeu e analisou mais de 240.000 comentários sobre a Regra Final. Essa emenda amplia e esclarece a definição de discriminação sexual para incluir estereótipos sexuais, características sexuais, gravidez, orientação sexual e identidade de gênero. Os beneficiários da assistência federal foram definidos para incluir escolas de ensino fundamental, escolas de ensino médio e instituições pós-secundárias. O plano é que a regulamentação proposta entre em vigor em 1º de agosto de 2024.

Além disso, algumas revisões notáveis da Regra Final dizem respeito à conduta fora do campus e aos requisitos de relatório para procedimentos de reclamação: por exemplo, quem está qualificado para relatar, durante qual período de tempo, a remoção de audiências ao vivo obrigatórias. Além disso, a Regra Final não trata da participação de alunos transgêneros ou não binários em programas esportivos. Por fim, a Regra Final exige modificações razoáveis para indivíduos com base na gravidez e amplia as proteções para cuidadores.

A Regra Final isenta as leis estaduais que contradizem suas novas definições, garantindo assim um padrão uniforme em todos os estados. Cada distrito escolar deve adotar, publicar e implementar uma política de não discriminação que tenha procedimentos adequados de notificação e reclamação.